PROJETO DE LEI - 72/2019 - DISPÕE SOBRE A LIMPEZA EM TERRENOS NO ​MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Preocupados com a saúde da população, propomos o Projeto de Lei ​72/2019 em que os proprietários ou possuidores de terrenos baldios ​ou não são obrigados a mantê-los limpos roçados e drenados sob ​pena de aplicação de multa e limpeza forçada.

Com alto índice de terrenos baldios na cidade, a falta de limpeza pode ​gerar problemas diversos em virtude do acúmulo de lixo entulho e do ​crescimento do mato. Esses fatores facilitam a proliferação de ​roedores, insetos e animais peçonhentos e pode facilitar a formação ​de reservatórios de água, que se tornam criadouros do mosquito da ​Dengue Zika e Chikungunya, que são arboviroses transmitidas pelo ​mesmo vetor o mosquito Aedes Aegypti. Já acúmulo de lixo é ​apontado como um grande problema, pois a presença de matéria ​orgânica serve de alimento para várias espécies como baratas, ratos ​cobras e escorpiões.