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LEI N° 6.084/2022 - AUTORIZA A PMVR INSTITUIR O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS,
HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS
LEI N° 6.084/2022 - AUTORIZA A PMVR INSTITUIR O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS,
HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS
LEI N° 6.084/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS E HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA
Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a instituir o Calendário Municipal de Eventos Anuais, consolidando a legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de Volta Redonda.
Art. 2° O chefe do Poder Executivo organizará e publicará, em cada ano, o Calendário de Eventos da Cidade de Volta Redonda, do qual constarão todos os acontecimentos e eventos culturais, artísticos, esportivos, festivais, de lazer e datas comemorativas, instituídos por leis ou decretos municipais, além daqueles já tradicionalmente realizados no Município.
