leis e projetos

apresentados e aprovados

LEI - 5.335/2017 - 70% DE MÃO DE OBRA LOCAL (Mais empregos)

LEI - 5.337/2017 - IMPOSTÔMETRO MUNICIPAL

(Fim da Caixa Preta)

LEI - 5.359/2017 - ARMÁRIOS NAS ESCOLAS

(Fim do peso nas mochilas)

LEI - 5.365/2017 - OSPB, MORAL E CÍVICA, CIDADANIA E ÉTICA, VOLTA DO HINO NACIONAL NAS ESCOLAS (Volta do Patriotismo!)

LEI - 5.395/2017 - LEI DO "SILÊNCIO”

(salões de festas, clubes, etc)

LEI - 5407/2017 - AUTORIZA A PMVR PRESTAR SERVIÇOS DENTRO DOS RESIDENCIAIS MINHA CASA MINHA VIDA, FAIXAS 1 E 2

LEI - 5417/2017 - APLICAÇÃO DE MULTA PARA A PRÁTICA DE "ABUSO SEXUAL" NO INTERIOR DE TRANSPORTE PASSAGEIROS

LEI - 5.425/2017 - CRIA A

OLIMPÍADA DA TERCEIRA IDADE

RESOLUÇÃO - 4.699/18

CRIA O DIPLOMA “FUEDE NAMEN CURY”

LEI - 5.443/2018 - ART. 13. § 9º - SEGURO TOTAL PARA DANOS, FURTOS E ROUBOS, COMPROVADOS NO "VR PARKING"

LEI Nº 5.456/2018

ÓCULOS GRÁTIS PARA OS IDOSOS

LEI 5.459/2018

INSTITUI O DIA DO ADVOGADO EM V. REDONDA

LEI Nº 5.466/2018 - AUTORIZA A PMVR CELEBRAR CONVÊNIO P/ REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE LAQUEADURA E VASECTOMIA

EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Nº 65/2018 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

EMENDA À MENSAGEM Nº 051/2018

AUTORIZA O SAAE CONCEDER ISENÇÃO DE ÁGUA À ENTIDADES FILANTRÓPICAS

EMENDAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 16/2015

INSTITUI A TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL

LEI Nº - 5.478/2018

CRIA O CÓDIGO DEFESA DO CONTRIBUINTE

LEI Nº 5.500/2018 - DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS NAS RUAS DO BAIRRO VOLTA GRANDE II

LEI Nº 5.501/2018

DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS DE RUAS DO BAIRRO SESSENTA

LEI Nº 5.608/2019

CRIA O TROCO SOLIDÁRIO EM V. REDONDA

LEI Nº 5.637/2019 - INSTITUI A CAMPANHA E O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO “SETEMBRO AMARELO”.

LEI Nº 5.661/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.655/2019 QUE PERMITIU REFINANCIAMENTO DAS DÍVIDAS EM ATÉ 240 MESES

LEI - 5.693/2020 - INSTITUI "DEZEMBRO VERDE", MÊS DE COMBATE AOS MAUS TRATOS E SOBRE ABANDONO DE ANIMAIS

LEI 5.707/2020 - DETERMINA PROIBIÇÃO DE VENDA DE PRODUTOS DE HIGIENE E ALIMENTÍCIOS NA EPIDEMIA DO (COVID-19)

LEI 5.709/2020 - AUTORIZA A PMVR, REQUISITAR PROPRIEDADES PRIVADAS P/ QUARENTENAS, ISOLAMENTOS ETC.

LEI 5.713/2020 - AUTORIZA A PMVR A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A EMPREENDEDORES SOLIDÁRIOS NA PANDEMIA

LEI 5.714/2020 - FICA VEDADA A MAJORAÇÃO DO PREÇO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA

LEI 5.725/2020 - AUTORIZA A PMVR A CONCEDER BOLSA AUXÍLIO OU CESTAS BÁSICAS PARA ESTUDANTES ESCOLAS PÚBLICAS

LEI 5.750/2020 - REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE A COVID-19

LEI Nº 5.841/2020

OBRIGA A APLICAÇÃO DA VACINA CONTRA COVID-19 PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

LEI Nº 5.716/2020

ESTABELECE O TOMBAMENTO DO COMPLEXO DO RECREIO DO TRABALHADOR GETÚLIO VARGAS

LEI - 5.728/2020

RETIRA O BAIRRO SANTO AGOSTINHO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO - VR PARKING

LEI 5.735/2020 - INSTITUI O DIA DO FISCAL E DO AUDITOR FISCAL E RECONHECE AS ATIVIDADES COMO DE RISCO

LEI Nº 5.736/2020 - DENOMINA DE “MAURÍCIO PESSÔA GARCIA” O ZOOLÓGICO MUNICIPAL

DE VOLTA REDONDA

LEI 5.752/2020 - SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DO FISCAL DO SAAE/VR

LEI - 5.790/2020 - DENOMINA DE ROQUE DIÓRIO A RAMPA QUE LIGA AS RUAS SPM E LINO MOREIRA NA VILA HARMONIA

LEI Nº 5.797/2021 - AUTORIZA CONCESSÃO “ONEROSA” DO ESPAÇO AÉREO DA PASSARELA DA EXPANÇÃO DO SIDER SHOPPING

LEI 5.858/21 - PROGRAMA DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL DE STARTUPS

LEI 5.865/21 - AO UTILIZAR O ESPAÇO PÚBLICOSÃO OBRIGADOS REALIZAR CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS

LEI Nº 5.951/2022 - ESTABELECE POR INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E ESPORTIVO O TOMBAMENTO DO CLUBE UMUARAMA

LEI Nº 6.007/2022 - INSTITUI O DIA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO DIABETES EM VOLTA REDONDA

LEI N° 6.066/2022 - DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE 40% PARA MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DE VOLTA REDONDA

LEI N° 6.083/2022 - DENOMINA "JOSÉ GERALDO VIDAL" A QUADRA COBERTA DA PRAÇA ROBERTO P SOARES NO VOLTA GRANDE

LEI N° 6.084/2022 - AUTORIZA INSTITUIR O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS ANUAIS, DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS

LEI N° 6.086/2022 - INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO LÚPUS", A SER COMEMORADA NA SEMANA DO DIA 10 DE MAIO

LEI N° 6.112/2022 - CONCEDE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO NOS DIAS DA REALIZAÇÃO DE VOTAÇÃO OBRIGATÓRIA

LEI N° 6.162/2023 - DENOMINA DE "CARLOS RENATO ALMEIDA DA SILVA" A PRAÇA DO BLOCO 340 NO BAIRRO VOLTA GRANDE 4

LEI 6.178/2023 - PROIBI A GUARDA MUNICIPAL DE APREENDERMATERIAL ARTÍSTICO AUTORAL DOS ARTISTAS DE RUA

LEI 6.183/2023 - AUTORIZA A PMVR A CONTRATAR COM URGÊNCIA, PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE SEGURANÇA PARA AS ESCOLAS

LEI N° 6.194/2023

INSTITUI O BILHETE ÚNICO SEM TERMINAL NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA

LEI N° 6.223 - DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DO PROFESSOR MEDIADOR NAS SALAS DE AULA DE ENSINO BÁSICO REGULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA

LEI N° 6.241/2023 - AS FARMÁCIAS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ESTÃO OBRIGADAS A FORNECER MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS COM RECEITAS DO SUS E/OU DA REDE PRIVADA, INCLUSIVE PLANOS DE SAÚDE

LEI N° 6.253/2023 - DIREITO DE TODA MULHER TER ACOMPANHANTE EM CONSULTAS E EXAMES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS

LEI N° 6.255/2023 - DENOMINA DE "JOÃO LUCIO DUTRA" A PRAÇA DA RUA “A” (RUA SANTANA)

NO BAIRRO NOVA PRIMAVERA

EMENDA §3 FICA VEDADO QUE O SALÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO SEJA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NÃO PODENDO SER INCORPORADA GRATIFICAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE PARA ESSA FINALIDADE

LEI N° 6.272/2023 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MECANISMOS SUSTENTÁVEIS DE GESTÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA FINS DE CONTROLE DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO

LEI N° 6.277/2023 - DISPONIBILIZAÇÃO DE CARTÕES DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA ALTERNATIVA NAS ESCOLAS

LEI N° 6.325/2023 - PISO SALARIAL E CARGA HORÁRIA MÍNIMA DOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM SAÚDE BUCAL

LEI N° 6.326/2023 - REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL E CARGA HORÁRIA MÍNIMA DOS CIRURGIÕES-DENTISTAS

LEI N° 6.333 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SEGURANÇA DIGITAL

NAS ESCOLAS DE VOLTA REDONDA

LEI N° 6.334 DETERMINA QUE VOLTA REDONDA DISPONIBILIZE AS INFORMAÇÕES SOBRE O PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM

LEI N° 6.343

RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GUERREIROS DA FÉ

LEI N° 6.350 INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE QUEIMADAS EM VOLTA REDONDA

LEI N° 6.354 INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DO RETINOBLASTOMA"

LEI N° 6.355 INSTITUI EM VOLTA REDONDA

O DIA 10 DE AGOSTO

"DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS"

LEI N° 6.371 ORDENAMENTO TERRITORIAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO EM V.R.

LEI N° 6401 DENOMINA "PONTE RADIALISTA UIARA ARAÚJO", NO BAIRRO PONTE ALTA

CÓRREGO PONTE ALTA, RUA OSMARINO NOVAES

PROJETO DE LEI - 204/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "BAIRRO ILHA PARQUE"

PROJETO DE LEI Nº 36/2018

PROIBI A QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE CAUSEM ESTAMPIDOS EM V.R.

PROJETO DE LEI - 72/2019 - DISPÕE SOBRE A LIMPEZA EM TERRENOS BALDIOS OU NÃO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2023 - ART.53-M

CRIA A COMISSÃO DE TRANSPORTES NA CÂMARA MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 154/2023 - TRANSPARÊNCIA DA PMVR DOS RECURSOS DO FUNDEB

PROJETO DE LEI Nº 274/2023 - AUTORIZA O USO DE BERMUDAS PELOS SERVIDORES DO FIM DA PRIMAVERA E NO VERÃO

PROJETO DE LEI Nº 005/2024 - TODAS AS PASSARELAS DE PEDESTRES, VIADUTOS E PONTES TENHAM TRAVES DE PROTEÇÃO DE ALTURA

PROJETO DE LEI Nº 006/2024 - AUTORIZA OUTROS PROFISSIONAIS HABILITADOS, ALÉM DE MÉDICOS, A RECEITAREM CANNABIS

PROJETO DE LEI Nº 016/2024 - AUTORIZA IMPLANTAR A FAIXA AZUL PARA MOTOS EM AVENIDAS DE GRANDE FLUXO DE VEÍCULOS EM V.R.

PROJETO DE LEI Nº 047/2024 - AUTORIZA COLOCAR GRADES DE PROTEÇÃO NAS PASSARELAS E VIADUTOS P/EVITAR SUICÍDIOS

CRIA MAIS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES

EM VOLTA REDONDA

PROJETO DE LEI Nº XXX/2024 - SUA IDÉIA PODE VIRAR LEI. AJUDE A MUDAR A HISTÓRIA DA SUA CIDADE. ENTRE EM CONTATO!