PLANEJAMENTO
FAMILIAR
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LEI Nº 5.466/2018 - AUTORIZA A PMVR A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO E UNIÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE LAQUEADURA E VASECTOMIA
LEI Nº 5.466/2018 - AUTORIZA A PMVR A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO E UNIÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE LAQUEADURA E VASECTOMIA
LEI Nº 5.466 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO E UNIÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE LAQUEADURA E VASECTOMIA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Esta Lei autoriza o município a celebrar convênio, a nível estadual e federal, para a realização de cirurgia de laqueadura (ligadura de trompas) e vasectomia. O objetivo é reduzir o tempo de espera dos interessados, aumentando o número de cirurgias e de pessoas atendidas.
