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LEI Nº 5.456/2018 - ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 3.390/1997 - QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: DEVERÁ A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA FORNECER GRATUITAMENTE ATRAVÉS DE FÁBRICA DE ÓCULOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, OS ÓCULOS PARA OS IDOSOS, ESTUDANTES, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, DEFICIENTES E PESSOAS QUE RECEBEM AUXÍLIO DOENÇA, QUE MANIFESTEM PROBLEMAS DE VISÃO QUE INDIQUEM USO DE LENTES.
Na lei anterior, o texto dizia que tinham direito aos óculos gratuitos, todos os aposentados. Acontece que existem muitos idosos que necessitam dos óculos mas pelo fato de ainda não estarem aposentados, não tinham direito à gratuidade.
No novo texto de autoria do Vereador Rodrigo Furtado, passa a ter direito ao óculos gratuitos todos os idosos (a) a partir dos 60 anos sendo aposentados ou não, reparando uma grande injustiça que acontecia com nossos idosos.
