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PROJETO DE LEI Nº 005/2024 - TODAS AS PASSARELAS DE PEDESTRES, VIADUTOS E PONTES TENHAM TRAVES DE PROTEÇÃO DE ALTURA
PROJETO DE LEI Nº 005/2024 - TODAS AS PASSARELAS DE PEDESTRES, VIADUTOS E PONTES TENHAM TRAVES DE PROTEÇÃO DE ALTURA
Não são raros os relatos de acidentes envolvendo veículos altos, especialmente ônibus e caminhões, os quais acabam colidindo com passarelas, pontes, túneis e viadutos. Este Projeto de Lei propõe medidas relativamente simples e baratas, que podem evitar grande parte, senão a totalidade desses acidentes e mais:
Segurança de pedestres;
Prevenção de acidentes;
Redução de danos materiais;
Conformidade com padrões de segurança;
Responsabilidade da Administração Pública;
Prevenção de congestionamento;
Melhoria da qualidade de vida.